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O EscritórioMartins & Silva

Martins & Silva é um escritório de advocacia, fundado pelas sócias advogadas Kelly Cristina Martins Santos Mendonça e Núria de Jesus Silva, com sede em São Paulo/Capital, com disponibilidade de atuação em todo o território nacional em demandas judiciais voltadas ao Direito de Família e das Sucessões e ao Direito Previdenciário.

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Áreas de Atuação Principais

Atuação
DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

A Equipe da Martins & Silva, proporciona aos seus clientes a solução jurídica adequada à resolução dos conflitos que acometem a sociedade no que tange ao Direito de família, nascituro, abraçando as causas de reconhecimento de paternidade/maternidade, alimentos gravíticos, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas de menores, casamento, separação e divórcio, dentre outras.

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Atuação
DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Direito Previdenciário se encarrega de assegurar ao cidadão os benefícios advindos do Instituto Nacional do Seguro Social –INSS. Visando a concessão/restabelecimento, quanto aos benefícios assegurados por Lei como: auxílio-doença, auxílio-acidente, ações acidentarias, pensões por morte, aposentadorias, amparos assistenciais bem como suas revisões e reimplantações em casos de cessação.

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08/10/2019

Professora consegue redução de jornada para cuidar de filho autista

Não é necessária previsão expressa em lei para que seja autorizada a redução de jornada de trabalho em casos especiais. É o que decidiu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao autorizar a redução da jornada de uma professora municipal para cuidar de seu filho autista. "Os direitos fundamentais, especialmente os provenientes da Constituição Federal, além dos direitos da criança e do adolescente, superam a legislação ordinária", afirmou o relator, Edison dos Santos Pelegrini.

19/12/2019

STJ permite a chamada "revisão da vida toda" no cálculo da aposentadoria

Por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao beneficiário, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada "revisão da vida toda".

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